A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou 14 matérias, durante reunião ordinária nesta terça-feira (25).

Entre os projetos de lei ordinária, foi aprovado o 1.997/14, de autoria do procurador geral de Justiça, propondo modificação em dispositivo da lei estadual nº 5.508/1991 e suas alterações pela lei estadual nº 9.947/2012. A mudança tem o objetivo de readequar a destinação de recursos orçamentários próprios do Ministério Público da Paraíba, e foi aprovada com emenda supressiva.

Também foi aprovada a proposta, do Governo do Estado, 1.996/14, que autoriza a transferência do Cine-Teatro São José, pertencente ao acervo patrimonial imobiliário do Estado para a Fundação Espaço Cultural (Funesc).

De autoria dos deputados estaduais, foram aprovados o 1.999/14, de Gervásio Maia (PMDB), que não autoriza a inscrição do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito enquanto a dívida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário; e o 1.998/14, que dispõe sobre o pagamento de multa por atraso na ligação de unidade consumidora de energia elétrica.

Outros projetos de lei ordinária – Foram apreciados e aprovados o projeto 1.962/14, da deputada Iraê Lucena (PSDB), que institui a Campanha Estadual Permanente de Prevenção aos Acidentes de Moto; o 1.950/14, do deputado João Gonçalves, que concede título de cidadão paraibano ao escritor e artista plástico Hermano José; além do 2.000/14, de Carlos Batinga (PSC), que estadualiza a estrada que interliga as sedes dos municípios de Sumé a Coxixola através de estradas vicinais que seguem nas margens do Rio Sucuru.
Também foram aprovadas duas propostas de Hervázio Bezerra (PSB). A primeira, a 2.007/14, denomina de Eduardo Campos, a via perimetral sul, em João Pessoa; e a segunda, 2.008/14, que concede título de cidadão paraibano a Otinaldo Lourenço de Arruda Mello.

O deputado Doda de Tião (PTB) teve aprovado o projeto 2.011/14, que dispõe sobre o reconhecimento da atividade da vaquejada como atividade esportiva, no âmbito do Estado da Paraíba.

Lei complementar – Os dois projetos de lei complementar aprovados foram o 43/14, do deputado João Henrique (Democratas), que institui a região metropolitana de São Bento, dispondo sobre sua organização e funções; e o 44/14, de Anísio Maia (PT), que trata do assédio moral no âmbito da administração pública estadual.

Texto: Alexandre Kito
Fotos: Juliana Santos