A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) lança, nesta quinta-feira (22), cartilha com orientações sobre o período eleitoral. O documento será distribuído para os deputados e servidores da Casa, durante seminário voltado para o tema, no plenário da ALPB.

O seminário ocorre às 10h30 para deputados e chefes de gabinete, e às 14h com todos os servidores da Assembleia.

“O nosso objetivo é orientar os parlamentares e servidores sobre os cuidados que devem ser tomados durante o período eleitoral. Não podemos permitir atos que desrespeitem a legislação, por isso estamos nos adiantando com essas orientações”, disse o presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

A cartilha reúne informações sobre direitos políticos para facilitar a compreensão das normas e sua aplicação na legislação eleitoral. São enfatizadas as condutas vedadas aos agentes públicos durante o período. O documento ainda possui um calendário simplificado das eleições.

Visando facilitar a consulta, a cartilha foi dividida por temas essenciais à compreensão da matéria, como a definição de agente público para fins de aplicação da legislação eleitoral, condições de elegibilidade e inelegibilidade, prazos de desincompatibilização e suspensão e perda de direitos políticos.

Segundo o Direito Administrativo, “agente público não é apenas o servidor ou empregado público, mas qualquer pessoa com relação com a Administração Pública Direta ou Indireta, o que abrange desde os cargos eletivos, cargos em comissão, servidores temporários e estagiários, até o voluntariado atuante em causas sociais ou humanitárias em escolas da rede pública de ensino, ou ligados a outros equipamentos mantidos pelo poder público”, explica o documento.

Durante o seminário, serão apresentados os itens da cartilha para os deputados e servidores.