Assembleia Legislativa aprecia LDO 2027 durante sessão nesta terça
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realiza, nesta terça-feira (21), sessão ordinária com uma pauta voltada à apreciação de matérias [...]
Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 chega a ALPB
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta quarta-feira (23), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado pelo Governo do Estado.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu, nesta quarta-feira (23), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – nº 1.920/2014, encaminhado pelo Governo do Estado.
A matéria apresenta as metas anuais para o triênio 2015-2017, a evolução do patrimônio líquido, origem e aplicação dos recursos de desestatizações, a situação financeira e atuarial do regime geral de previdência, a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e a renúncia fiscal.A proposta será enviada para os parlamentares da Casa para ser analisada e seguirá para a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária onde será elaborado um calendário de trabalhos relativos à discussão da matéria, com prazos para apresentação de emendas.
A votação do projeto em plenário deve acontecer até 20 de junho. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Raniery Paulino (PMDB), a análise da proposta vai contar com o apoio técnico de funcionários do governo e do Tribunal de Contas.
“A matéria será analisada por todos os representantes da Comissão, vamos definir um relator e trabalhar para que seja apreciada e votada dentro do prazo estimado, pois sabemos que a ALPB não pode entrar em recesso antes de votar a LDO”, explicou Raniery Paulino.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi elaborada de modo a evidenciar a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal.
A LDO dispõe sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, sobre as alterações na legislação tributária e estabelece as diretrizes gerais formuladas segundo as prioridades do Governo.
Texto: Alexandre Kito
