A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) já disponibilizou a íntegra do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 (LOA 2014) aqui no seu portal. Além de disponibilizar as informações na internet, a Casa também realiza audiências públicas para a discussão com a sociedade.

O cidadão paraibano poderá conhecer a situação econômica do Estado, a partir do relato e das projeções realizados pelo Poder Executivo. Nas audiências públicas que deverão ocorrer no curso da tramitação da matéria, os interessados poderão apresentar pleitos e sugerir emendas aos parlamentares, a quem cabe sua apresentação.

Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Raniery Paulino (PMDB), o nome do relator será definido esta semana. “Ainda estamos dentro do prazo para escolha do relator e sem dúvidas iremos definir nesses próximos dias”, ressaltou.

De acordo com a peça elaborada pelo Governo, a Paraíba terá o orçamento no valor de R$ 10,7 bilhões, onde R$ 10,068 bilhões se destinam ao orçamento fiscal e seguridade social e R$ 632 milhões para o investimento das empresas. Está prevista ainda a destinação de R$ 123 milhões (1,5% da receita corrente líquida do Estado) para emendas parlamentares. Sobre o reajuste dos duodécimos dos poderes e órgãos, a peça orçamentária estabelece reajuste de 6,7%.

Tramitação – Após a escolha do relator, a comissão delibera sobre o calendário de tramitação da matéria, que passa pela publicação do parecer, realização de audiências públicas e o prazo para apresentação de emendas, até o parecer final. Os parlamentares têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto.

Da Agência ALPB